Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o TrocaFig (aplicativo móvel, site ou versão web), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concorda, por favor não utilize o serviço.

O TrocaFig é operado pela DNGX, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede no Brasil. O serviço é disponibilizado gratuitamente com recursos premium opcionais.

2. Descrição do Serviço

O TrocaFig é uma plataforma que permite aos usuários:

• Registrar e gerenciar sua coleção de figurinhas em álbuns digitais;
• Escanear figurinhas físicas via câmera para cadastro automático;
• Encontrar trocas compatíveis com outros colecionadores via algoritmo de match;
• Conversar, combinar e avaliar trocas presenciais ou remotas;
• Participar de eventos, grupos, ligas e outras funcionalidades sociais.

O TrocaFig apenas facilita o encontro e a comunicação entre colecionadores. A troca física das figurinhas ocorre diretamente entre os usuários, fora da plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a maior parte das funcionalidades, é necessário criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, atuais e completos. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você pode se cadastrar via:

• E-mail e senha (com verificação obrigatória);
• Conta Google (Android/Web);
• Apple ID (iOS).

É proibido criar múltiplas contas, usar contas de terceiros, ou ceder sua conta a outra pessoa.

4. Usuários Menores de Idade

Em conformidade com a LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente:

• Menores de 13 anos: não podem criar conta. Quaisquer dados serão descartados ao identificarmos a idade;
• 13 a 17 anos: permitido com consentimento expresso de um responsável legal, por e-mail, antes da ativação da conta;
• Para usuários adolescentes, o chat é moderado por IA, a localização é limitada ao nível "cidade" e compras requerem aprovação do responsável.

5. Conduta do Usuário

Você se compromete a NÃO:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• Publicar conteúdo ofensivo, obsceno, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar enganar o sistema de avaliações, criar trocas falsas ou aplicar golpes;
• Compartilhar dados pessoais de outros usuários obtidos pela plataforma;
• Fazer engenharia reversa, scrap automatizado ou tentar burlar mecanismos de segurança;
• Usar bots, automação ou qualquer forma não oficial de interação com a API.

6. Trocas e Responsabilidades

O TrocaFig não é parte em nenhuma troca entre usuários. Somos um intermediário tecnológico que facilita o encontro e a comunicação. Cada usuário é responsável por:

• Verificar a autenticidade das figurinhas antes de trocar;
• Escolher locais seguros para trocas presenciais (preferencialmente públicos);
• Honrar os termos combinados no chat com o outro colecionador;
• Usar o recurso de Troca Verificada (NFC, QR ou código) para comprovar a conclusão da troca.

Em caso de disputa, nossa equipe pode mediar e aplicar sanções (suspensão, banimento) ao usuário de má-fé, mas não nos responsabilizamos por perdas materiais decorrentes de trocas realizadas fora da plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca, logotipos e conteúdo original do TrocaFig são de propriedade da DNGX. Você recebe uma licença limitada, revogável e não transferível para uso pessoal do aplicativo.

O TrocaFig não utiliza imagens oficiais de figurinhas, atletas ou marcas registradas de terceiros (como Panini, FIFA, CBF, clubes ou seleções). Representamos as figurinhas do álbum físico que você já possui por meio de ilustrações estilizadas próprias (bandeiras nacionais de domínio público, silhuetas abstratas, número e posição). Toda referência a nomes ou marcas é meramente descritiva, para identificar qual figurinha do álbum físico o usuário está catalogando.

Se você é titular de direitos e identificar algo inadequado no app, envie notificação para legal@temrepetida.com.br e responderemos em até 10 dias úteis.

8. Assinaturas e Pagamentos

O plano Premium é cobrado via App Store (Apple) ou Google Play, conforme o dispositivo utilizado. Todas as cobranças seguem as políticas das respectivas plataformas. Não realizamos cobranças diretas pela assinatura.

• Renovação automática: a assinatura renova até que seja cancelada;
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento diretamente na conta Apple/Google;
• Reembolso: pedido deve ser feito diretamente à Apple/Google, conforme suas políticas;
• Alterações de preço: comunicamos com ao menos 30 dias de antecedência.

9. Encerramento da Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir Conta. Seus dados são anonimizados e depois removidos conforme a Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem notificação prévia, a nosso critério.

10. Limitação de Responsabilidade

O TrocaFig é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que as trocas propostas serão concluídas. Dentro dos limites da lei, a DNGX não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos decorrentes de trocas entre usuários;
• Condutas, veracidade ou conteúdo gerado por outros usuários;
• Indisponibilidade temporária do serviço para manutenção ou por força maior.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão notificadas no app e/ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Ao continuar usando o serviço após a vigência, você concorda com a nova versão.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas? Entre em contato: contato@temrepetida.com.br