LGPD — Direitos do Titular

1. Quem é o titular

Você, usuário(a) do TrocaFig, é o titular dos dados pessoais que tratamos. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante direitos específicos sobre esses dados.

2. Como exercer cada direito

Confirmar / Acessar

Envie e-mail para dpo@temrepetida.com.br com o assunto "Acesso aos Dados". Também é possível baixar tudo em formato JSON diretamente em Perfil → Privacidade → Baixar meus dados. Prazo: até 15 dias.

Corrigir

A maioria dos dados pode ser corrigida em Perfil → Editar. Para dados que não podem ser editados no app, envie e-mail ao DPO com a correção solicitada e comprovação (quando aplicável).

Anonimizar / Bloquear / Eliminar

Disponível em Perfil → Privacidade → Excluir minha conta. Após confirmação, seus dados são anonimizados em até 30 dias e removidos em até 90 dias, ressalvada obrigação legal de retenção.

Portabilidade

Exporte seus dados em JSON em Perfil → Privacidade → Baixar meus dados ou solicite formato específico ao DPO.

Revogar consentimento

Consentimentos específicos (localização, notificações, marketing) podem ser revogados em Ajustes → Privacidade ou respondendo "sair" ao e-mail de comunicação.

Oposição a tratamento por legítimo interesse

Envie e-mail ao DPO explicando o caso concreto. Avaliaremos a ponderação de interesses em até 15 dias.

Informação sobre compartilhamento

Lista completa na Política de Privacidade, seção 5.

3. Dúvidas e reclamações

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o canal oficial:

• E-mail: dpo@temrepetida.com.br
• Prazo de resposta: 15 dias a partir do recebimento
• Formato: preferencialmente por escrito (e-mail)

Não satisfeito com nossa resposta? Você pode denunciar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

4. Identidade do Controlador

DNGX
CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX
Brasil